Muitos empresários só descobrem que o CNPJ está irregular quando precisam dele: na hora de pedir um empréstimo, participar de uma licitação, fechar contrato com uma empresa maior ou tirar uma certidão. A boa notícia é que, na maioria dos casos, dá para regularizar. O primeiro passo é saber exatamente o que está pendente.
O que deixa um CNPJ irregular
Um CNPJ fica com pendência quando a empresa deixa de cumprir alguma obrigação com a Receita Federal, com o estado ou com o município. As causas mais comuns são:
- Impostos em atraso: guias do Simples Nacional (DAS), do MEI ou de outros tributos que não foram pagas;
- Declarações não entregues: DEFIS, DASN-SIMEI, DCTFWeb e outras, mesmo quando não há imposto a pagar;
- Débitos estaduais ou municipais: ICMS com a Secretaria da Fazenda do Ceará ou ISS com a Prefeitura de Fortaleza;
- Débitos inscritos em dívida ativa: quando a dívida não paga é enviada para cobrança pela Procuradoria;
- Pendências cadastrais: endereço, sócios ou atividade desatualizados.
Não sabe quais são os prazos da sua empresa? Veja o nosso calendário de obrigações.
Como saber se o seu CNPJ tem pendências
- Receita Federal: no e-CAC, o relatório de situação fiscal mostra débitos e declarações em falta. O acesso é feito com a conta gov.br ou com o certificado digital da empresa.
- Certidão negativa de débitos: a tentativa de emitir a certidão federal já mostra se há alguma pendência.
- Estado e município: a Secretaria da Fazenda do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza têm consultas próprias para ICMS e ISS.
- MEI: no Portal do Empreendedor, o PGMEI mostra as guias em aberto. Veja como regularizar o MEI atrasado.
O que acontece se a empresa continuar irregular
- Sem certidão negativa: a empresa fica impedida de participar de licitações e tem dificuldade para conseguir crédito e fechar alguns contratos;
- Multa e juros que aumentam a dívida mês a mês;
- Exclusão do Simples Nacional, no caso de débitos não regularizados;
- Dívida ativa e protesto, com risco de cobrança judicial;
- CNPJ inapto, em casos de declarações deixadas de entregar por muito tempo.
Recebeu aviso de pendência ou não consegue tirar certidão? Fale com a Eduas Contabilidade pelo WhatsApp (85) 98884-7949. A gente levanta todas as pendências da sua empresa e mostra o caminho para regularizar.
Como regularizar o CNPJ: passo a passo
- Levantar todas as pendências na Receita Federal, no estado e no município, para ter a lista completa do que falta;
- Entregar as declarações em atraso, que muitas vezes são a causa principal da irregularidade;
- Calcular os débitos com multa e juros atualizados;
- Negociar: em muitos casos é possível parcelar a dívida, e em alguns períodos o governo abre programas de negociação com descontos em multa e juros;
- Emitir a certidão: com as declarações entregues e as parcelas em dia, a empresa pode obter a certidão positiva com efeitos de negativa, que tem o mesmo valor da certidão negativa para a maioria das situações.
Como a Eduas Contabilidade ajuda
A Eduas Contabilidade é um escritório de contabilidade em Fortaleza que atende também Eusébio e Aquiraz. Levantamos todas as pendências do seu CNPJ, explicamos com clareza o que precisa ser feito e em que ordem, e cuidamos da regularização junto com você, incluindo a entrega das declarações e a negociação dos débitos quando possível.
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Perguntas frequentes
Parcelar a dívida já regulariza o CNPJ?
Com as declarações entregues e as parcelas pagas em dia, a empresa pode obter a certidão positiva com efeitos de negativa. Se uma parcela atrasar, o parcelamento pode ser cancelado.
Empresa parada também pode ficar irregular?
Sim. Mesmo sem movimento, a empresa continua obrigada a entregar declarações. Deixar de entregar gera multa e pode tornar o CNPJ inapto.
Se eu fechar a empresa, as dívidas somem?
Não. Encerrar a empresa não apaga os débitos. O ideal é regularizar a situação antes, ou encerrar com orientação de um contador para não criar problemas para os sócios.
Se a sua empresa já está com pendências, a Eduas pode ajudar na regularização de empresas, começando por um diagnóstico do que está em aberto.
