Última atualização: 6 de outubro de 2026.
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2. Uso permitido e proibido
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4. Limitação de responsabilidade
Nos esforçamos para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas a legislação tributária, trabalhista e contábil muda com frequência. Por isso, o conteúdo pode ficar desatualizado ou conter imprecisões, e a Eduas Contabilidade não se responsabiliza por decisões tomadas apenas com base no que está publicado no site.
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5. O site não substitui atendimento profissional
Os artigos, tabelas e exemplos do site têm caráter informativo e educativo. Eles não substituem a análise do caso concreto por um contador, nem constituem consultoria contábil, tributária ou jurídica. Os valores e exemplos numéricos são ilustrativos.
Cada empresa tem a sua situação, o seu regime tributário e as suas obrigações. Antes de tomar uma decisão com impacto fiscal, converse com um contador que conheça o seu caso. A contratação dos nossos serviços depende de conversa inicial e de acordo com a Eduas Contabilidade.
6. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer questão decorrente deles, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio, quando a lei assim garantir.
7. Vigência e alterações
Estes Termos valem a partir de 6 de outubro de 2026, por prazo indeterminado. Podemos atualizá-los a qualquer momento, e a versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo. Dúvidas sobre os Termos podem ser enviadas para eduascontabilidade@gmail.com ou pelo WhatsApp (85) 98884-7949.
Este documento foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo titular e na legislação vigente. Recomenda-se revisão por profissional jurídico antes da publicação definitiva.