Uma empresa em dia é uma empresa que não perde prazo. Ao longo do ano, a contabilidade precisa entregar guias, declarações e informações ao governo em datas definidas. Perder uma delas pode gerar multa, juros e até a exclusão do Simples Nacional. Veja as principais datas do calendário de obrigações e o que acontece em cada período.
Importante: as datas abaixo seguem a regra geral. Alguns prazos podem ser prorrogados pelo governo em determinados anos, e cada empresa tem obrigações específicas conforme o regime tributário e a atividade.
Obrigações mensais
Todo mês, a empresa precisa cuidar de:
- DAS do Simples Nacional: a guia única de impostos das empresas do Simples, com vencimento no dia 20 do mês seguinte;
- DAS do MEI: a guia mensal do Microempreendedor Individual, também com vencimento no dia 20;
- Pagamento de salários: até o 5º dia útil do mês seguinte;
- FGTS: recolhido pelo FGTS Digital, com vencimento no dia 20;
- eSocial e DCTFWeb: envio das informações da folha de pagamento e dos encargos ao governo.
Se a sua empresa tem funcionários, a rotina mensal é ainda mais cheia. Veja como funciona a folha de pagamento terceirizada.
O calendário anual, mês a mês
Janeiro: opção pelo Simples Nacional
Empresas já abertas que querem entrar no Simples Nacional precisam fazer a opção até o último dia útil de janeiro. Perdeu o prazo, só no ano seguinte.
Fevereiro: informe de rendimentos
A empresa entrega aos funcionários e sócios o informe de rendimentos do ano anterior, que eles vão usar no Imposto de Renda.
Março: DEFIS
Empresas do Simples Nacional entregam a DEFIS, a declaração anual com informações socioeconômicas e fiscais, até 31 de março.
Maio: DASN-SIMEI e Imposto de Renda dos sócios
O MEI entrega a DASN-SIMEI, a declaração anual de faturamento, até 31 de maio. É também o mês da declaração de Imposto de Renda da pessoa física dos sócios. Se o seu MEI deixou a declaração atrasar, veja como regularizar o MEI atrasado.
Maio e julho: ECD e ECF
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real entregam a ECD (Escrituração Contábil Digital), em regra até o fim de maio, e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), em regra até o fim de julho. Os prazos são definidos pela Receita Federal a cada ano.
Novembro e dezembro: 13º salário
A primeira parcela do 13º salário vence até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro.
Dezembro: planejamento para o ano seguinte
O fim do ano é o momento de revisar o regime tributário e fazer o planejamento tributário do ano seguinte, antes que a opção de janeiro feche.
Não quer ter que se preocupar com prazos? Fale com a Eduas Contabilidade pelo WhatsApp (85) 98884-7949. A gente acompanha o calendário da sua empresa e avisa antes de cada obrigação.
Quais obrigações valem para cada regime tributário
O calendário muda conforme o regime da empresa. De forma resumida, estas são as principais obrigações em cada um:
| Regime | Principais obrigações | Periodicidade |
|---|---|---|
| MEI | DAS-MEI (dia 20) e DASN-SIMEI (até 31 de maio) | Mensal e anual |
| Simples Nacional | DAS (dia 20), DEFIS (até 31 de março) e, se houver funcionários, obrigações da folha | Mensal e anual |
| Lucro Presumido | PIS e COFINS, IRPJ e CSLL apurados por trimestre, ISS (quando há serviços), ECD e ECF | Mensal, trimestral e anual |
Por isso, o regime escolhido pesa também na rotina, e não só no imposto. Se você ainda não definiu o seu, veja qual regime tributário escolher. Para revisar o que a empresa paga hoje, vale conhecer o planejamento tributário.
Como montar o calendário da sua empresa
Um calendário simples já evita a maior parte dos atrasos. O caminho é este:
- Identifique o regime e a atividade da empresa, porque eles definem as obrigações;
- Liste as obrigações mensais com a data de vencimento de cada uma;
- Anote as obrigações anuais, como DEFIS, DASN-SIMEI, ECD e ECF, quando se aplicam ao seu caso;
- Crie lembretes com alguns dias de antecedência, para sobrar tempo de reunir documentos e conferir valores;
- Reúna notas, extratos e dados da folha todo mês no mesmo lugar, para o contador fechar sem correria.
Se a rotina ficar pesada, a contabilidade terceirizada assume o acompanhamento dos prazos e avisa antes de cada vencimento.
O que acontece se a empresa perder um prazo?
- Multa por atraso na entrega de declarações, mesmo quando não há imposto a pagar;
- Juros e multa sobre guias pagas depois do vencimento;
- Certidões bloqueadas: a empresa não consegue tirar certidão negativa de débitos, o que trava empréstimos, licitações e alguns contratos;
- Exclusão do Simples Nacional, no caso de débitos que não são regularizados.
Como não perder nenhum prazo
O jeito mais seguro é ter um contador acompanhando o calendário da sua empresa. Na Eduas Contabilidade, escritório de contabilidade em Fortaleza que atende também Eusébio e Aquiraz, cuidamos das obrigações mensais e anuais, avisamos antes de cada vencimento e acompanhamos as mudanças na lei, como a Reforma Tributária.
Chame a Eduas no WhatsApp (85) 98884-7949 e deixe os prazos com quem entende.
Perguntas frequentes
Empresa sem movimento precisa entregar declarações?
Sim. Mesmo sem faturamento, a empresa continua obrigada a entregar as declarações. Deixar de entregar gera multa.
O MEI também tem obrigações mensais?
Sim. O MEI paga o DAS todo mês, até o dia 20, e entrega a DASN-SIMEI uma vez por ano, até 31 de maio.
Os prazos mudam de um ano para outro?
Os prazos principais costumam se repetir, mas o governo pode prorrogar datas em alguns anos. Por isso vale ter um contador acompanhando o calendário.
Se você prefere não acompanhar esses prazos sozinho, a Eduas oferece consultoria contábil para pequenas e médias empresas, com o calendário sempre em dia.
Perguntas frequentes sobre o calendário de obrigações
Quais são as obrigações mensais de uma empresa do Simples Nacional?
A principal é o pagamento do DAS, com vencimento no dia 20 do mês seguinte. Se a empresa tem funcionários, entram também os salários, o FGTS e o envio das informações da folha pelo eSocial e pela DCTFWeb.
O MEI tem obrigações além da guia mensal?
Sim. Além do DAS-MEI, o MEI entrega a DASN-SIMEI, a declaração anual de faturamento, até 31 de maio. Se a declaração atrasou, veja como regularizar o MEI atrasado.
Os prazos do calendário mudam de um ano para o outro?
Alguns mudam. O governo pode prorrogar prazos em determinados anos, e as datas de ECD e ECF são definidas pela Receita Federal a cada ano. Confira sempre o prazo do ano corrente antes de se programar.
Preciso de contador para acompanhar o calendário?
O MEI consegue cumprir as obrigações básicas sozinho. Para empresas com funcionários, muitas notas fiscais ou lucro presumido, o acompanhamento do contador reduz o risco de multa e de exclusão do Simples. Veja também como funciona a consultoria contábil.
